Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o ApiWapp ("Serviço", "ApiWapp"), você ("Usuário", "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Serviço.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculante entre você e o ApiWapp.

2. Descrição do serviço

O ApiWapp é um serviço de software como serviço (SaaS) que atua como proxy/relay e Tech Provider perante a Meta para a WhatsApp Business Cloud API. O Serviço permite que você:

• Conecte números de WhatsApp Business à API oficial da Meta por meio do fluxo de Embedded Signup;
• Receba os eventos da Meta no seu sistema por meio de um webhook por número, com tentativas automáticas (retries) e assinatura HMAC;
• Envie mensagens por uma API compatível com a Graph API da Meta (drop-in), funcionando com n8n, Make e qualquer integração;
• Conecte números ilimitados e acompanhe logs de entrega.

3. Cadastro e acesso

O acesso ao Serviço é feito exclusivamente por meio do login com o Google. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela. Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço.

4. Assinatura, teste gratuito e cobrança

• Preço: a assinatura do ApiWapp custa R$ 59,90 por mês, com números ilimitados e sem taxas adicionais por mensagem, template ou número conectado.
• Teste gratuito: oferecemos 7 dias grátis. Caso você não cancele antes do fim do período de teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente.
• Pagamento via Stripe: a cobrança é processada pela Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal no meio de pagamento informado.
• Renovação: a assinatura é renovada automaticamente a cada período mensal até que seja cancelada.
• Reajustes: eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e passarão a valer no ciclo de cobrança seguinte.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp, incluindo os Termos do WhatsApp, as Políticas de Negócios e as Políticas de Comércio;
• Não enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, discurso de ódio, assédio ou qualquer material que viole as políticas do WhatsApp/Meta ou a legislação aplicável;
• Respeitar a janela de 24 horas de atendimento e honrar imediatamente os pedidos de descadastramento (opt-out) dos destinatários;
• Não tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa, comprometer a segurança da plataforma ou utilizar o Serviço para prejudicar terceiros;
• Obter todas as autorizações e consentimentos necessários dos seus usuários finais para o tratamento dos dados deles.

6. Responsabilidades do usuário

Você é o único responsável por:

• O conteúdo das mensagens enviadas e recebidas pelos seus números;
• Manter a segurança do endpoint do seu webhook e validar a assinatura HMAC dos eventos recebidos;
• Cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis no tratamento de dados dos seus usuários finais, dos quais você é o controlador;
• Qualquer suspensão ou penalidade aplicada pela Meta em razão do uso indevido da API por sua parte.

7. Serviços de terceiros

O Serviço depende de serviços de terceiros, como a Meta (WhatsApp Business Cloud API), o Google (autenticação) e a Stripe (pagamentos). Não somos responsáveis por indisponibilidades, alterações, restrições ou descontinuidades desses serviços, que estão fora do nosso controle e são regidos pelos respectivos termos e políticas.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções programadas e atualizações que afetem temporariamente a disponibilidade do Serviço.

9. Isenção de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, COMERCIABILIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APIWAPP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU LUCROS CESSANTES, INCLUINDO PERDA DE DADOS, DE RECEITA OU DE OPORTUNIDADES, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO APIWAPP LIMITA-SE AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

11. Cancelamento e encerramento

• Cancelamento pelo usuário: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa ou fidelidade. O cancelamento encerra a renovação automática, e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Encerramento pelo ApiWapp: podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, as políticas da Meta/WhatsApp ou a legislação aplicável.
• Efeitos: após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos os seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

12. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que publicadas nesta página. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, na forma da legislação consumerista aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@apiwapp.online.